RG vai acabar? Veja quando a CIN será obrigatória e o que muda

O tradicional RG tem data para deixar de valer no Brasil.

A partir de 1º de março de 2032, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o padrão de identificação, substituindo definitivamente o modelo antigo. Até lá, porém, o RG continua válido e o cidadão pode fazer a transição para a nova carteira gradualmente.

A principal mudança está no número usado para identificar o cidadão. Com a CIN, o CPF passa a ser o número único de identificação em todo o país, eliminando a possibilidade de uma mesma pessoa ter diferentes números de RG emitidos por estados distintos.

A mudança também pretende aumentar a segurança dos documentos e dificultar fraudes. A nova carteira conta com recursos como QR Code para verificação de autenticidade, além de uma padronização nacional da identificação civil.

Para o professor e doutor em Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP), Rubens Beçak, a mudança responde a um problema antigo do sistema brasileiro de identificação. “Havia uma movimentação, há muitos e muitos anos, em prol da segurança jurídica e para se evitarem fraudes”, explica. 

Segundo o especialista, o modelo anterior também permitia situações em que uma mesma pessoa poderia possuir documentos emitidos em diferentes estados. “Alguém que era de um estado, mas passava a residir em outro, às vezes em mais de um, emitia cédulas. Isso gerava uma confusão nos registros civis", contextualiza. 

Por que o CPF passou a ser o número da identidade?

O Brasil historicamente adotou um sistema em que os estados participavam da emissão dos documentos de identidade. Com a CIN, a identificação passa a seguir um padrão nacional, embora a emissão continue sendo realizada pelos órgãos de identificação dos estados e do Distrito Federal.

Na avaliação de Beçak, essa é uma das principais diferenças provocadas pela nova carteira. "A grande diferença da Carteira de Identidade Nacional é que ela permite uma identificação feita unificadamente pelo Estado brasileiro", diz. 

Na prática, isso significa que o cidadão terá um único número de identificação válido em todo o território nacional. O objetivo é reduzir duplicidades e facilitar a identificação civil. O professor destaca que a discussão sobre um documento de identificação nacional não é exclusiva do Brasil. 

A adoção de um documento único, no entanto, também gerou debates por envolver diretamente a estrutura federativa brasileira, já que a identificação civil historicamente esteve ligada aos estados.

A CIN aumenta o poder do Estado sobre os dados?

A unificação da identificação também levanta questionamentos sobre a concentração de informações pessoais em uma estrutura nacional. Para Beçak, embora existam críticas relacionadas a esse aspecto, os benefícios da mudança tendem a superar os eventuais riscos. “As críticas que sempre se fizeram a isso são um tanto incipientes. Acho que os benefícios são maiores do que os malefícios eventuais que possam aparecer", explica. 

A CIN possui versões física e digital. Depois de receber a carteira física, o cidadão pode acessar a versão digital pelo aplicativo GOV.BR. O documento também conta com QR Code que permite verificar sua autenticidade.

Quando o RG antigo deixa de valer?

O RG não perde a validade imediatamente. De acordo com o governo federal, os documentos de identidade no modelo antigo continuam válidos até 28 de fevereiro de 2032. A partir de 1º de março de 2032, a CIN passa a ser o documento de identidade padrão.

Isso significa que não é necessário correr para trocar o RG imediatamente. A nova carteira pode ser solicitada antes do fim do prazo, e a substituição ocorre de forma gradual.

Qual é a validade da nova CIN?

O prazo de validade da Carteira de Identidade Nacional varia conforme a idade do titular:

• Crianças de 0 a 11 anos: validade de 5 anos;
• Pessoas de 12 a 59 anos: validade de 10 anos;
• Pessoas com 60 anos ou mais: validade indeterminada.

A diferença nos prazos está relacionada, entre outros fatores, às mudanças biométricas que ocorrem ao longo da vida.

Quais documentos são necessários para emitir a CIN?

A documentação exigida pode variar de acordo com o órgão de identificação responsável pela emissão. De forma geral, o cidadão deve apresentar documentos que comprovem sua identidade e situação cadastral.

Entre as informações que podem integrar a CIN estão:

• certidão de nascimento ou casamento;
• CPF;
• nome social, quando solicitado;
• indicação de deficiência, quando aplicável;
• tipo sanguíneo e fator RH, mediante comprovação;
• número de documentos como CNH, título de eleitor e outros registros, conforme as regras de inclusão.

A nova carteira também pode reunir, em sua versão digital, números de outros documentos, como CNH, título de eleitor, PIS/Pasep, NIS, NIT, carteira de trabalho e documentos funcionais ou profissionais.

A CIN é obrigatória agora?

Não. O RG antigo continua válido até 28 de fevereiro de 2032. A CIN, entretanto, já está disponível para emissão e pode ser solicitada pelo cidadão antes desse prazo.

A mudança, portanto, será gradual: nos próximos anos, os dois modelos ainda poderão fazer parte da rotina dos brasileiros. A diferença é que, no novo documento, o CPF passa a ser a chave única de identificação nacional, em vez dos diferentes números de RG utilizados pelos estados.

Para Beçak, a mudança representa uma tentativa de corrigir uma fragilidade histórica do sistema brasileiro. “Ela vai evitar a multiplicidade, em alguns casos, de cédulas que alguns indivíduos detêm e vai facilitar tudo o quanto cabe à identificação civil", conclui. 

Por Amanda S. Feitoza - Correio Braziliense